Por Cláudio Henrique de Castro – A recente elevação do custo do gás de cozinha (GLP) combinada ao crescimento na quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade econômica fez com que governos estaduais criassem programas de apoio à compra do combustível, que é essencial na preparação de alimentos.
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor mostra que os estados que atualmente possuem programas são: Ceará, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal.
O que é o vale-gás?
São programas estaduais que se propõem a dar um auxílio em dinheiro para que as famílias de baixa renda consigam comprar o botijão de gás. Em comum, todos eles exigem que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Um programa federal que trata do mesmo tema ainda aguarda sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
O projeto de lei prevê que as famílias beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de GLP.
Terão direito as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou as famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto prevê que o auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Com a edição da nova lei o Poder Executivo regulamentará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação da Lei, os critérios para elegibilidade das famílias de baixa renda que terão acesso ao auxílio Gás Social e a periodicidade do benefício.