O Dia da Consciência Negra é celebrado nesta semana, no dia 20 de novembro. Por ocasião da data, e com o objetivo de reforçar a importância do enfrentamento e do combate ao racismo e a todas as formas de discriminação contra a população negra, o Ministério Público do Paraná (MPPR) realizou nesta quinta-feira (18) evento virtual que reuniu integrantes da instituição e representantes de organizações da sociedade civil para debaterem a atuação institucional voltada à promoção da igualdade racial. O encontro foi uma iniciativa do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) com a parceria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidades do MPPR.
Em sua fala de abertura da live, o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia (foto) destacou a importância do debate e o compromisso permanente da instituição com o enfrentamento a todas as formas de discriminação e com a atuação direcionada à indução e ao monitoramento de políticas públicas destinadas à promoção da igualdade étnico-racial. “O racismo, bem como todas as demais formas de discriminação, é a prova de como ainda somos primitivos. E a melhor forma de controle da efetivação de normativas que possam promover a igualdade racial e combater o racismo é continuarmos sonhando com um mundo melhor e mais justo. Esse é dever do Ministério Público e é por isso que trabalhamos”.
Atuação institucional – A procuradora de Justiça e coordenadora do Nupier, Miriam de Freitas Santos, idealizadora do evento, elencou em sua fala diversas iniciativas já executadas pelo Núcleo Especializado do MPPR desde a sua criação, em 2012, para a ampliação e aperfeiçoamento das políticas afirmativas voltadas à promoção de igualdade de oportunidades para grupos que ainda hoje sofrem discriminação. Uma dessas frentes de atuação contempla a orientação aos promotores de Justiça para que atuem, junto aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, para a apresentação de projeto de lei com vistas à criação de vagas para cotistas em concursos públicos municipais. “O Nupier foi criado para acompanhar e garantir a vigência do Estatuto da Igualdade Racial e estamos em um trabalho profícuo e diário, sempre no sentido de criar uma mentalidade antirracista, tanto em nossa instituição como na sociedade”, reforçou. Recentemente, o Nupier lançou nova página na internet. No ambiente virtual, estão disponíveis referências de estudos e legislações de orientação e apoio aos promotores de Justiça em todo o estado para atuação dedicada à pauta.
O promotor de Justiça André Pasternak Glitz, presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), destacou a oportunidade do debate, pontuando especialmente o momento histórico atual em que, em sua avaliação, valores antes consolidados, especialmente aqueles relacionados aos direitos humanos, passaram a ser questionados. “Valores que são resultado de um processo civilizatório e, nesse contexto, cabe a nós, enquanto Ministério Público, reafirmar nosso compromisso, conferido pela Constituição Federal, com o combate ao racismo e pela promoção da igualdade racial”.
Desafios – Por sua vez, o promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, pontuou os desafios para o tratamento do tema. “Temos um velado apartheid em nossa sociedade, com espaços ainda hoje reservados a pessoas brancas e quanto mais alto subimos na pirâmide social, menos pessoas negras nós vemos, e essa realidade deve nos indignar e nos constranger e, ao mesmo tempo, nos mover a transformá-la, e é nessa direção que o Ministério Público caminha”.
O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, lembrou em sua fala da recente premiação recebida pelo Ministério Público do Paraná por iniciativa dedicada ao acompanhamento do cumprimento da legislação que determina o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. “Nesse trabalho identificamos alguns equívocos e reproduções de estereótipos e preconceitos que deverão ser corrigidos. Por isso a importância de que seja verificado não apenas o cumprimento formal da Lei, mas também a maneira como esse ensino vem sendo ministrado”. Saiba mais sobre o projeto “O MP e o monitoramento da Educação Antirracista”.
Sociedade – Frei David, diretor executivo da organização não-governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) – rede de pré-vestibulares comunitários com atuação em todo o país – foi o convidado especial do evento. Em sua explanação, apresentou uma série de sugestões de medidas a serem adotadas pelo Ministério Público no sentido de aperfeiçoamento das políticas afirmativas para a promoção da igualdade racial. “Contamos com o compromisso institucional e com a solidariedade dos integrantes do Ministério Público para a causa da população negra. E tenho esperança e confiança de que o Ministério Público do Paraná dará o exemplo com suas iniciativas que, posteriormente, poderão ser replicadas pelos demais MPs no país”, afirmou.
Data histórica – O Dia da Consciência Negra foi oficialmente instituído pela Lei 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, então líder do Quilombo dos Palmares, em 1695, que se transformou em símbolo da resistência dos negros contra a escravatura. (Do MPPR).