MP de Contas denuncia fraude em nota fiscal eletrônica

A Procuradoria-Geral do MP de Contas do Paraná encaminhou ofício à 2.ª Inspetoria de Controle do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), ao CAOP do Patrimônio Público do Paraná e à Controladoria-Geral do Estado, após receber denúncia de prática ilegal por parte de empresas fornecedoras de softwares geradores de Nota Fiscal-Eletrônica (NF-e), as quais têm vendido a ferramenta para estabelecimentos comerciais do Estado.

De acordo com as denúncias recebidas, os softwares permitem realizar o registro de vendas de duas formas: uma delas gera o correspondente documento fiscal – Nota Fiscal-Eletrônica para consumidor (NFE-C) –, com o devido recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); já a outra forma possibilita gerar o documento de venda sem efeito fiscal, o que leva consequentemente a sonegação de imposto.

Tais fatos, se confirmados, revelam uma grave omissão e/ou falha procedimental da Receita Estadual do Paraná, no que se refere a certificação de softwares comercializados pelas empresas fornecedoras.

Por esse motivo, e levando-se em conta os prejuízos decorrentes dessas fraudes, o MP de Contas encaminhou as denúncias as instituições competentes para que apurem as denúncias, eventualmente dando início ao procedimento de auditoria sobre a prática adotada atualmente pela Receita Estadual e SEFA para que prestem esclarecimentos quanto ao assunto.

1 COMENTÁRIO

  1. Sei não. Se a empresa vai vender sem nota, só pode ser, se ela comprou sem nota e se ela comprou sem nota, o serviço de transporte também tem que ser sem nota, aí já temos três atores para uma associação criminosa e se somar os atores do software dá até organização criminosa. Se a receita está até ganhando premio internacional pela tecnologia, acho bom investigar porque de duas uma, é nada ou é coisa feia!

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