O velho e tradicional cheque, cada vez mais em desuso, vai sofrer modificações. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram duas resoluções que revisam, consolidam e aprimoram a regulamentação sobre os cheques e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), sistema responsável pela compensação interbancária de cheques. As mudanças entram em vigência em 2 de outubro de 2023
A principal mudança efetuada é a transferência da regulação do modelo-padrão do cheque para as instituições financeiras que ofereçam contas de depósitos à vista. Antes, essa definição, cabia ao Banco Central e, agora, será de responsabilidade das instituições financeiras, por meio de autorregulação do próprio mercado, que terão a atribuição de definir aspectos relacionados a esse modelo-padrão. Em virtude da necessidade de que as instituições afetadas possam lidar com aspectos relativos à organização a esta autorregulação, foi definido que o ato normativo terá vigência a partir de 2 de outubro de 2023 – até lá, se manterão as regras atualmente estabelecidas.
‘O novo padrão do cheque ajudará no combate às tentativas de fraudes por criminosos que utilizam cheques falsos para prejudicar o cidadão’, disse Antonio Guimarães, consultor do Departamento de Normas (Denor) do Banco Central.
Observação
Já no que diz respeito ao Grupo consultivo da Compe (Grupo Compe), o BC passará a participar nesse colegiado como observador, e não mais como membro permanente, modelo inspirado no Open Finance. O Grupo Compe tem como atribuições manifestar-se sobre matérias relacionadas ao sistema de compensação, desenvolver e submeter estudos ou sugestões que objetivem o contínuo aperfeiçoamento desse sistema, entre outras atribuições. A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse Grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da Autarquia nos assuntos que sejam de sua competência. Assim, o representante do Banco Central participará das reuniões e demais atividades do grupo quando for preciso.
Nome social
Outra mudança relevante é a que permite a inclusão do nome social do usuário em suas folhas de cheque. A inspiração para essa alteração veio do Pix, que já permite o uso do nome social por parte de seus usuários, conforme a Resolução BCB nº 1, de 2020.
Os interessados em ter seu nome social em suas folhas de cheque devem entrar em contato com as instituições financeiras com a qual tenham relacionamento para saber como proceder. (Do Banco Central; foto: EBC).