Início Brasil Ministra rejeita ação para obrigar presidente da Câmara a pautar impeachment

Ministra rejeita ação para obrigar presidente da Câmara a pautar impeachment

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) mandado de segurança de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado, em maio de 2020, por entidades da sociedade civil.

Na avaliação da ministra Cármen, o pedido não atende aos requisitos básicos de um mandado de segurança. Ela ainda disse que não há omissão de Lira comprovada.“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora.”

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