O Ministério da Economia informou na tarde desta quarta-feira (5) que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao projeto de lei, que prorroga para 31 de julho o prazo para entrega do Imposto de Renda e para pagamento da primeira cota do tributo. Independente do projeto, a Receita Federal prorrogou o prazo, originalmente previsto para 30 de abril, para 31 de maio.
“O adiamento do prazo para 31 de julho teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia. A prorrogação por 3 (três) meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”, afirma o ministério em nota.
De acordo com a pasta, o adiamento afetaria, por exemplo, programas de manutenção de emprego e renda criados na pandemia e até mesmo o pagamento do auxílio emergencial. (Do Congresso em Foco).