Meta4, uma pedra no meio do caminho (3)

(por Rafael Moro Martins e José Lázaro Jr., do Livre.jor, especial para o Contraponto)

“Órgãos do Poder Executivo que ainda não utilizam o Meta4 para o processamento da folha deverão ser migrados para esta solução. Há previsão de se iniciar este processo mediante a inclusão das cinco Universidades Estaduais”, lê-se no Termo de Referência do contrato 2.621/2016, firmado entre a secretaria de Estado da Administração e Previdência e a empresa Digidata Consultoria e Processamento de Dados no dia 28 de novembro de 2016.

Já se sabia que essa determinação constava no decreto 25/2015, de janeiro do ano anterior, em que o governador Beto Richa (PSDB) diz, no artigo 34, que “as despesas de pessoal dos Órgãos da Administração Direta, Órgãos de Regime Especial e Autarquias, incluídas as Instituições Estaduais de Ensino Superior, deverão processar as respectivas folhas de pagamento mediante utilização do Sistema RH Paraná – Meta4”. A dúvida era se se tratava de uma previsão contratual com a Digidata ou não.

Esse decreto já havia sido informalmente suspenso, em maio de 2015, quando o fim da migração forçada das universidades estaduais ao sistema Meta4 foi negociado para encerrar a greve no ensino superior. Só que, mesmo com a formação de grupos técnicos para debater a questão dentro da administração pública ante o princípio da autonomia universitária, naquele ano e em 2016, o ingresso das instituições de ensino superior foi embutido no contrato com a Digidata.

Na condição de representante exclusiva no Brasil da empresa espanhola dona do Meta4, a Digidata foi contratada com inexigibilidade de licitação. Pela atualização do software para a versão PeopleNet 8, o governo do Paraná pagará R$ 22,8 milhões. Esse valor será dividido em até quatro anos, com pagamentos mensais de R$ 420 mil pelo suporte técnico e de R$ 56,7 mil para atualização funcional das regras relacionadas aos servidores CLT. A cada 12 meses, por sinal, esses valores poderão ser corrigidos pela inflação medida pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas.

Se considerarmos a data de assinatura do contrato, em 2016, e seu prazo de quatro anos, o governo do Paraná e as universidades estaduais teriam até novembro de 2020 para resolver, ou não, sua desavença. As instituições estaduais argumentam que o Meta4 é incompleto para mensurar as atividades acadêmicas, e que se submeter a um programa centralizado pelo governo é uma ofensa à autonomia administrativa das universidades.