Oito executivos das três maiores distribuidoras de combustíveis do país foram presos nesta terça-feira (31) durante a “Operação Margem Controlada” deflagrada pela Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil do Paraná, em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão do Ministério Público do Paraná, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Científica.
Os detidos são suspeitos de integrar uma quadrilha que controlava de forma indevida e criminosa o preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina bandeirados de Curitiba. Este controle sobre o preço final que é pago pelos consumidores restringe o mercado e prejudica a livre concorrência.
A polícia cumpriu 20 mandados judicias, sendo oito de prisão temporária, válida por cinco dias podendo ser prorrogada por igual período, e outros 12 de busca e apreensão. Ainda foi afastado o sigilo telemático (e-mail) de nove pessoas.
Foram presos três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S.A, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e um gerente e dois assessores comerciais da Shell (Raízen Combustíveis S.A). A prisão é temporária válida por cinco dias podendo ser prorrogada por igual período. Um gerente da Petrobras Distribuidora foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Os policiais da Divisão ainda cumpriram mandados de busca nos escritórios que as três distribuidoras mantêm em Curitiba.
Com os alvos, foram apreendidos celulares, computadores e documentos. Um deles foi preso no Aeroporto Internacional Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, quando desembarcava de avião vindo de São Paulo.
A investigação levou mais de um ano e é resultado de um trabalho conjunto da Divisão de Combate à Corrupção com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba. Neste período, quatro delações premiadas feitas por empresários do setor de combustível foram firmadas e já foram homologadas pelo juiz Antonio Carlos Schiebel Filho, da 11.ª Vara Criminal de Curitiba.
AÇÃO CONTROLADA – Durante a investigação os delatores produziram dezenas de provas que reforçam a suspeita da atuação da quadrilha no controle do preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina de Curitiba.
Na prática o esquema criminoso funciona assim: primeiramente os donos de postos de gasolina de Curitiba assinavam contratos com as distribuidoras – que os obrigava, de forma legal, a comprar combustível exclusivamente da distribuidora que concedeu a bandeira.
A partir daí gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria praticado pelo dono do posto bandeirado. Se o empresário comercializar, por exemplo, o litro da gasolina por R$ 4,19, a distribuidora vai vender para ele por R$ 3,99. Se o dono do posto resolver vender por R$ 3,99 a distribuidora vai aumentar ou diminuir o preço controlando assim o preço nas bombas e, conseqüentemente, a margem de lucro dos empresários – impedindo assim a livre concorrência.
E não adianta tentar enganar os representantes das distribuidoras. Durante a investigação descobriu-se que além de controlar o preço nos postos, as distribuidoras contam com serviço de motoboys que circulavam pela cidade de Curitiba tirando fotos dos preços praticados pelos postos para saber se estão de acordo com a negociação feita no momento da compra do combustível.
Além deste controle, existe a suspeita de que algumas distribuidoras alugam ou sublocam, via contrato, o terreno e o maquinário para que os donos de postos de gasolina de Curitiba possam atuar no mercado de venda de combustíveis. A prática, no entanto, pode ser considerada ilegal já que é vedada a verticalização – ou seja, quem produz ou distribui o combustível não pode atuar na venda do produto.
Quando havia um desacordo entre as partes a distribuidora entrava com uma Denúncia Vazia na Justiça alegando não ter mais interesse na manutenção do contrato de locação ou sublocação fazendo com que o empresário tivesse perdas econômicas frente ao investimento feito no negócio.
CRIMES – Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. Se condenados, eles podem pegar penas de prisão que variam de 2 a 13 anos.
Denúncias – A Divisão de Combate à Corrupção criou um e-mail para receber denúncias de donos de postos de gasolina sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras. A denúncia pode ser feita pelo e-mail [email protected]
Mais de 50 policiais, dentre eles da própria Divisão, do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais), Nuciber (Núcleo de Combate aos Ciber Crimes), além de quatro delegados da Divisão, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística participaram da operação, que aconteceu na cidade de Curitiba.