Início Justiça Justiça suspende sessão especial da Câmara de Curitiba que cassou mandato de...

Justiça suspende sessão especial da Câmara de Curitiba que cassou mandato de Renato Freitas

O ex-vereador Renato Freitas (PT) deve retomar a sua cadeira na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) . Ele havia sido cassado no dia 22 de junho passado pela Casa por quebra de decoro parlamentar, mas nesta terça-feira (5) a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu os efeitos da sessão especial de julgamento da CMC, nos dias 21 e 22 de junho de 2022, que resultaram na cassação.

Na decisão, a magistrada afirma que não existe impedimento caso a Câmara queria promover uma nova sessão plenária para deliberar sobre a cassação de Renato Freitas. “Anote-se que nada impede que a Câmara Municipal de Curitiba de, acaso entenda ser caso de exercício de seu poder de autotutela – se porventura promover análise da questão e concluir estar presente o vício formal aduzido pelo Agravante – repetir os atos em comento, objeto de questionamento do writ de origem, repetindo-os, em atenção e estrita observância às normas de regência”.

Renato foi cassado por ter participado de manifestação antirracista na Igreja do Rosário, no dia 5 de fevereiro deste ano.

O advogado de defesa de Renato Freitas, Guilherme Gonçalves, já havia alertado a Mesa Diretora da CMC que o processo era ilegal, pois desrespeitava os prazos estipulados pelo regimento interno da Casa.

Na vaga de Renato, a CMC empossou na tarde desta segunda-feira (4) a suplente Ana Júlia Ribeiro (PT).

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Sair da versão mobile