A pedido da deputa federal Carla Zambelli (PSL-SP), o juiz da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Charles Frazão de Moraes, determinou nesta segunda-feira (26), em caráter liminar, que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de assumir a relatoria da CPI da Covid.
Na ação, Zambelli, uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro, lembra que o senador é investigado em diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e é pai do atual governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o que, segundo ela, seria causa de impedimento na investigação — Calheiros disse que não vai atuar em apurações sobre repasses para o Estado.
“O promovido responde a inquéritos penais que buscam evidenciar sua participação nas práticas mais odiosas de crimes que se voltam contra o erário e, em ultima análise, concorrem diretamente para o quadro de miséria que abala o País por décadas. É mais que óbvio que sua candidatura/aspiração a nomeação ao cargo de Relator da CPI da Covid-19 negligencia o princípio da moralidade administrativa a perder de vista”, diz o pedido.
Na liminar, o juiz afirmou que a decisão visa a resguardar a lisura da CPI da Covid. “Na hipótese, o exercício do poder geral de cautela do juiz é medida que se impõe para, por prudência, salvaguardar o direito postulado pela autora e, ao mesmo tempo, evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”, afirmou.
O impedimento imposto a Renan é temporário, reafirma o juiz. Ele alega que ainda vai aguardar a manifestação tanto do senador quanto da deputada para tomar uma decisão em caráter definitivo. O Senado deve recorrer.
A instalação da comissão, com a eleição do presidente e do relator, está marcada para a manhã desta terça (27). De O Antagonista.