Até a noite deste domingo (1.º), já se contava em mais de 4 mil o número de integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciários que assinaram a Nota Técnica para pedir ao STF que mantenha a a prisão de condenados em 2.ª instância. O documento será entregue na tarde desta segunda-feira aos 11 ministros do Supremo.
O texto afirma que “a mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”.
O abaixo-assinado visa a pressionar o STF a evitar uma mudança no entendimento deste assunto quando, na quarta-feira, vai julgar o habeas corpus preventivo de Lula. A defesa do ex-presidente quer evitar que ele comece a cumprir pena a que foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância.
O principal argumento é que a Constituição determina que o condenado só possa começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo —o que se daria apenas depois do julgamento pelo Supremo.
No entanto, em 2016, o STF decidiu, em liminar, portanto de forma provisória, que a pena pode começar a ser cumprida depois da condenação em segundo grau.