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Greca quer aumentar capital da Urbs e da Cohab com superávit de 2019

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na semana passada, pedido do prefeito Rafael Greca (DEM) para aumentar em R$ 18 milhões o capital social da Companhia de Habitação Popular (Cohab)  e em R$ 14 milhões o da Urbanização de Curitiba (Urbs) , que gerencia o transporte público). O projeto de lei orçamentária remaneja R$ 32 milhões “proveniente de superavit financeiro do exercício de 2019” para os dois órgãos da administração indireta (A operação precisa do aval dos vereadores para ser realizada.

Por se tratar de um crédito adicional suplementar, o projeto tem uma tramitação especial dentro da CMC. Primeiro, ela receberá instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris), mas por se tratar de tema orçamentário, a iniciativa não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Os créditos adicionais especiais e suplementares tramitam exclusivamente na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Com a instrução, a Comissão de Economia decide se admite, ou não, o projeto. Se o resultado for positivo, o crédito adicional segue para o plenário, quando é incluído na Ordem do Dia por três sessões consecutivas para recebimento de emendas. Concluída esta consulta aos parlamentares, a matéria retorna à Economia, para parecer sobre o tema, e só então é submetida ao plenário para a votação final.

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