Vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação. Essa é a proposta do governo Bolsonaro para eliminar o ganho real garantido pela lei atual. O objetivo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A lei, aprovada em 2008, vincula o reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)..
O mais recente aumento pela lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24. No Dia do Professor (15), o governo fez até propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse ato da atual gestão, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, dizia mensagem da Secretaria de Comunicação.
A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara dos Deputados. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.