O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória (MP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite dessa terça-feira (7).
Segundo a MP, será preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo. O Ministério da Economia pretende transferir esse montante para dar mais liquidez ao FGTS.
Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, devido à emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus. Os saques serão efetuados de acordo com cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.