O presidente Jair Bolsonaro decretou na noite desse domingo (12), a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A criação da empresa está prevista na lei que trata da desestatização da Eletrobras e é considerado um passo importante para a venda desta companhia, segundo informação do jornal O Globo.
A ENBpar irá assumir os ativos que não serão privatizados no programa de privatização da Eletrobrás, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional. Não foram divulgados detalhes da nova companhia pública.
A criação da ENBpar tem a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da usina hidrelétrica Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal.
Isso atenderia ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.