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Governo confirma projeto para extinguir a Imprensa Oficial

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (19) à Assembleia Legislativa do Paraná  (Alep) um projeto de lei que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE). A proposta do Executivo é encerrar a atividade da gráfica e transferir as funções de publicação dos diários oficiais para a estrutura da Casa Civil. O imóvel, localizado no bairro Cabral, em Curitiba, terá uma nova destinação e deverá acomodar outros órgãos estaduais. A informação havia sido antecipada por este Contraponto.

A reformulação do órgão é mais uma etapa da reforma administrativa proposta pelo governador Ratinho Junior (PSD) para diminuir os gastos, modernizar e dar mais agilidade à máquina pública. A decisão partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial, após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia.

“O Governo preza pela racionalidade do gasto público desde o início do mandato, e isso deve ser uma preocupação ainda maior agora com os efeitos da pandemia. Além de os diários serem publicados na internet há mais de 15 anos, a estrutura da Imprensa Oficial é muito antiga e demanda um investimento que não cabe mais nos dias atuais”, explicou o Líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).

A Imprensa Oficial é responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos do Estado. Porém, desde 2004, os diários oficiais do Estado, de Comércio, Indústria e Serviços e da Assembleia são publicados exclusivamente pelo meio eletrônico.

A publicação dos diários oficiais, uma atividade essencial para a transparência do serviço público, não será afetada pela medida, mas ganhará mais eficiência com a incorporação à administração direta. “O momento atual exige que tenhamos uma estrutura administrativa mais transparente, eficaz e moderna, em que os órgãos públicos desempenhem suas funções de atendimento à população de forma qualificada e adequada às necessidades do cidadão”, diz a mensagem do Governador Ratinho Junior à Assembleia.

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