O Ministério Público Estadual apresentou embargo no Tribunal de Justiça do Paraná pedindo esclarecimento da decisão que, dia 4 do mês passado, concedeu habeas corpus e tirou o ex-governador Beto Richa da prisão preventiva que cumpria há 17 dias no Complexo Médico Penal de Pinhais.
Richa tinha sido levado à prisão por mandado do juiz da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Fischer, para evitar eventual atuação sua visando a obstruir as investigações da Operação Quadro Negro, que desde 2015 apura a participação dele em desvio de recursos para construção de escolas estaduais.
Por dois votos a um, a 2.ª Câmara Criminal do TJ considerou não haver razão para manter preso o ex-governador por supostos crimes cometidos há mais de quatro anos – portanto, não havia contemporaneidade entre os delitos apurados e o ato da prisão, segundo entendimento dos desembargadores Rabello Filho e José Carlos Dallacqua, contra o voto do relator, desembargador José Maurício Pinto de Almeida.
O Ministério Público entende que o argumento de falta de contemporaneidade não se sustenta, uma vez que as investigações ainda não estão concluídas e que, a qualquer momento, Beto Richa solto pode continuar atuando para atrapalhá-las.
Veja o que diz o MP: