O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) encaminhou pedido à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, solicitando informações sobre a quantidade de atos classificados como reservados, secretos e ultrassecretos, desde 2019. O parlamentar paranaense considera como “sem precedentes” a medida do governo federal de impor sigilo de 100 anos sobre o acesso dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (Carlos, Eduardo e Flávio) ao Palácio do Planalto.
“Estamos indo na contramão da transparência. Naturalizou de um jeito como se fosse errado pedir informações públicas de atos públicos e pessoas públicas. É insano”, disse o deputado em entrevista ao portal Congresso em Foco.
No documento enviado ao TCU, o parlamentar argumenta que a intenção do pedido é dar cumprimento à fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como da transparência das informações de interesse público, como é a classificação de atos, nos termos da Lei de Acesso à Informação. Fruet teria solicitado informações junto à Controladoria Geral da União (CGU) que teria se “limitado a indicar links de páginas da internet onde supostamente seria possível acessar as informações solicitadas.”
“O governo não considera prioritário dar informações. Por exemplo, houve ou não utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) levando empresários para a Índia?”, questiona Fruet. “O Brasil lutou muito por abertura de dados e acesso a informação. Esse tipo de conduta pode replicar em estados, municípios provocando um feito cascata. Deixar de usar a base de dados e informações públicas pode ter, inclusive, efeitos na gestão, comprometer orçamento.”
Gustavo Fruet considera a imposição de sigilo de 100 anos sobre os acessos dos filhos do presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto uma provocação. “Deve ser para desviar a atenção de algo. Não tem sentido. Qual o receio? É o de as pessoas questionarem se há um governo paralelo, uma interferência dos filhos no governo?” (Do Congresso em Foco).