A única carreira de servidores públicos do Paraná que está sujeita, por lei, a ser submetida a sindicâncias sobre seus patrimônios pessoais é a dos auditores fiscais da Receita Estadual, segundo se prevê na Lei Orgânica e no Estatuto dos Auditores Fiscais da Coordenação da Receita. Nenhuma outra categoria de servidores, seja do Executivo, Judiciário ou Legislativo, sofre fiscalização com o fim de coibir o enriquecimento ilícito.
Nem por isso, esclarece o Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Paraná) que mudar a lei. Ao contrário, considera que dispositivo semelhante seja estendido aos demais setores da administração pública. “A entidade defende que a sindicância patrimonial exista não apenas para os Auditores Fiscais, mas que seja extensiva aos servidores públicos estaduais de todos os poderes”, diz nota do sindicato enviada ao Contraponto, em resposta a ao publicado aqui.
Esclarece mais o sindicato: “O que se pleiteia é que a norma seja aplicada com transparência e obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório”.
Corrigiu o post anterior! E isso mesmo que se precisa: que todos os servidores tenham o mesmo tratamento estatutário no que diz respeito aos direitos e deveres!!
Concordo. Quem não deve, não teme. Lamentavelmente, muitos auditores têm muito o quê explicar. E quem sabe, até um notório promotor.
Certinho.
Item 1 – cumprir a lei da transparência, uma vez que nao se publica e nao se atualiza mais o salario de ninguém. tem uma univ que a ultima vez que publicou foi em 2013.
item 2 – escarafunchar o patrimônio de todo func publico. é o ônus de ter a estabilidade e de ser prestador de serviço publico.
Obvio que muitas pessoas podem falar ah mas o ladrão vai anotar os dados etc.
bom eu nao preciso ver o patrimônio de ninguém, mas eu quero que tenha um auditor, externo, um func da delloite por exemplo, que eu meio que confio nessa empresa, que vá e audite os patrimônios dos func e relate à sociedade se houve algo incoerente. Dai discrepâncias que sejam tratadas pelo Estado. Não pelo tribunal de contas né, pq ali tem uns bons funcionários, mas os chefes são indicados, então não vira em nada que preste, pois eles nunca viram desvios e mais desvios, pq estão lá para nao verem ou se verem, apagarem os indícios.