Os deputados estaduais atenderam a solicitação de prefeituras que buscam autonomia para fazer a administração e os investimentos nos trechos urbanos das rodovias estaduais do Paraná. Para reduzir os riscos, adequar o espaço viário e atender ao tráfego, foram aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) três projetos de lei que autorizam o Governo a transferir seguimentos rodoviários a municípios paranaenses.
Um dos projetos se refere à municipalização de trechos da rodovia PR-421. A proposta 633/2023 autoriza Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio aos municípios de Araucária e Curitiba.
Segundo a justificativa, a medida atende ao interesse público e é indispensável pelo fato de o trecho estar inserido em área com uma grande concentração populacional e elevado volume de tráfego. “A urbanização intensa das áreas marginais com atividades comerciais e residenciais multiplica as manobras de egresso, ingresso e deslocamentos a pé, aumentando, assim, a necessidade de adequação do espaço viário para atender ao trafego local conforme diretrizes de planejamento urbano dos municípios”, diz o texto.
Já o projeto de lei 634/2023 desafeta a transfere o domínio de trechos da PR-082, em favor do município de Douradina; e o projeto de lei 635/2023, se refere a trecho da PR-551, que será municipalizado na cidade de Doutor Camargo. As propostas foram aprovadas em segunda discussão. E, com requerimento de dispensa de redação final, seguem para a sanção do governador.