O Ministério Público Estadual pediu a abertura de inquérito policial para apurar possível conduta criminosa do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Motivo: a Faep teria pago sobrevoos de helicóptero a servidores do IAP para a realização de levantamentos técnicos que permitiriam a redução da Escarpa Devoniana – área de proteção ambiental de quase 400 mil hectares que abarca 13 municípios da região dos Campos Gerais.

A informação partiu de declarações prestadas por dirigentes da Fundação ABC, contratada por entidades do agronegócio para delinear um novo mapa da Escarpa de modo a abrir cerca de 200 mil hectares à exploração de atividades que ambientalistas consideram que seriam

Escarpa: MP abre inquérito contra IAP

Escarpa devoniana – São Luis do Purunã – PR

predatórias.

Os estudos da Fundação ABC foram concluídos e viraram projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa por proposta dos deputados Plauto Miró, Ademar Traiano e Luiz Cláudio Romanelli. Este último mudou de opinião sobre as consequências da mutilação da Escarpa e retirou sua assinatura como autor do projeto.

O Ministério Público entende que há indícios de cometimento do crime definido na Lei 9605/98 – Crimes Ambientais, (artigo 68: “Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”), bem como a infringência dos artigos 299 e 321 do Código Penal que definem delitos de falsidade ideologica e advocacia administrativa.

O número do inquérito é o 000014666032017003800000000010005001. Foi aberto no último dia 17. O presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, foi intimado na última segunda-feira (23)