Efeito STF: Pepe Richa abre a fila para ser julgado pela Justiça Eleitoral

O ex-secretário Pepe Richa, irmão de Beto, não esperou nem 24 horas para abrir a fila de políticos encrencados na justiça comum e pedir que os processos em que figuram como réus ou investigados sejam remetidos para a Justiça Eleitoral – de conformidade com a decisão do STF que, na quinta-feira (14), estabeleceu que crimes comuns relacionados a caixa 2 são de competência de juízes eleitorais.

Nesta sexta-feira (15), a defesa de Pepe entrou com petição na 23.ª Vara Criminal da Justiça Federal para requerer ao juiz Paulo Sergio Ribeiro que remeta a ação penal decorrente da Operação Integração para a Justiça Eleitoral. Ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe é acusado de receber dinheiro das concessionárias de pedágio supostamente para financiar campanhas eleitorais do núcleo político chefiado pelo ex-governador Beto Richa.

Pepe é um dos 33 réus desta ação penal aberta a partir de investigações do Ministério Público Federal. Milhões de reais foram pagos pelas pedageiras para políticos e servidores públicos que tinham poder para influir ou decidir para o aumento das tarifas ou para a suprimir obras nas rodovias administradas por elas no Anel de Integração.

Com base nos termos da denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, que caracterizam o cometimento de crimes de caixa 2, os advogados de Pepe Richa, do escritório Faucz Santos, e tendo em vista a decisão tomada na véspera pelo STF, deram entrada no requerimento para que os autos sejam imediatamente remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral.

Se o juiz Luiz Antonio Bonat acatar o requerimento de Pepe, os demais réus da Operação Integração serão igualmente beneficiados, dentre os quais o ex-governador Beto Richa.

O passo seguinte da defesa será o de pedir a nulidade de todos os atos praticados pelo MPF e das decisões já tomadas pela Justiça Federal no trâmite do processo.

6 COMENTÁRIOS

  1. Inacreditável assistir o STF agindo como tal, visto que a lava jato é modelo para o mundo, muitos juízes espelhavam no Juiz Sergio Moro…resgatando o alcance da justiça para todos. No entanto, supremo tem a supremacia, embora 6 a 5 é um placar apertado. Infelizmente, não apareceu ninguém das forças armadas para opinar, pois, vemos a maior operação de combate ao crime organizada (lava jato) ser levada a nocaute… Crime é crime não importa quem julgue, tentar disfarçar como eleitoral e, amenizar sanções, é institucionalizar a impunidade uma vez por todas.

  2. Brasil único país do mundo que justiça tem diferenciação, ainda que os atos praticados são penalizados. Enfim, a justiça abriu um caminho para o jeitinho brasileiro, amenizar os efeitos da lei, considerando como crime eleitoral, cuja pena é um escárnio. Portanto, vivemos em um país que não é sério, quando os efeitos da lei pesam sobre oligarquias, independente do crime praticado. Que país é este?

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