Um dia após a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal ter declarado nula a sentença de 11 anos de prisão que o então juiz Sérgio Moro aplicou ao ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, a defesa de Lula entregou no STF pedido um pedido de habeas corpus para que o entendimento seja estendido também às duas condenações que o ex-presidente já recebeu.
Além de Lula, outros réus condenados pela Lava Jato também poderão ser beneficiados com o novo entendimento do STF. Dentre eles o ex-ministro José Dirceu, preso no Complexo Médico Penal de Pinhais.
A 2.ª Turma julgou nula a condenação de Bendine porque ele não pôde apresentar as alegações finais de sua defesa depois de delatores da Odebrecht que faziam acusações a ele. A defesa de Lula diz que o mesmo procedimento se deu com ele.
No processo em que se investiga as reformas feitas no sítio de Atibaia, os advogados pediram que o prazo para a apresentação de suas alegações finais fosse contado apenas após a apresentação das alegações finais feitas pelos delatores, mas o recurso não foi acatado por Sergio Moro.
O STF entendeu diferente. Para os ministros, o réu acusado pelos delatores deveria apresentar sua defesa posteriormente, para poder se defender das imputações feitas a ele pelo colaborador.
No habeas corpus, os advogados pedem que o STF mande imediatamente soltar Lula, preso em Curitiba há um ano e quatro meses.
Vamos dizer o efeito: impunidade.