A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não quer mais receber o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a que todos os magistrados têm direito. Por meio de ofício, Dodge solicitou que Rodrigo Janot, o atual procurador-geral, suspenda liminarmente o benefício, conforme divulgou hoje o site Contas Abertas.
Em resposta, após análise Janot defendeu a legalidade do pagamento do auxílio-moradia, mas disse que é direito do beneficiário aceitar ou não receber os valores. “[A requerente deve confirmar] o interesse, ou não, de renunciar à percepção da ajuda de custo para moradia, por se tratar de direito disponível”, explicou.
A benesse é paga a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos mais polêmicos do benefício é que ele é válido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria.
Apesar de ser considerado uma verba indenizatória, não é preciso que os beneficiários comprovem despesas com moradia. Somente não pode receber quem já utiliza um imóvel funcional – cedido pelo Estado –, quem não está mais na ativa ou é casado com alguém que já conta com o mesmo auxílio.
Uma racionalidade de que não foi capaz Janot.