Documento alerta sobre necessidade de mudança no modelo de concessão de pedágio

Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no estado, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovaram nesta segunda-feira (5), em reunião por videoconferência, a publicação de uma carta ao povo paranaense tratando da modelagem das novas concessões de pedágio nas estradas do Paraná. O documento faz um alerta à sociedade sobre as atuais formas propostas pelo governo federal para a concessão de rodovias. Os membros da Frente também aprovaram a realização do Fórum Paranaense sobre o Pedágio, com o objetivo de envolver os mais diversos setores da sociedade para criar uma grande mobilização ao redor do assunto.

Os contratos vigentes se encerram no ano que vem. Parlamentares estaduais e federais, entidades de classe e associações de municípios de diversas regiões do Estado que participaram da reunião defendem a adoção do modelo de menor preço. O modelo proposto pelo governo federal é o chamado modelo híbrido, que contém uma taxa de outorga.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), defendeu a ampliação da discussão e a divulgação do documento expressando a insatisfação contra o atual modelo. “Nossa intenção com estas audiências é fiscalizar os contratos que estão se encerrando e propor um melhor modelo de licitação. Temos de deliberar e não apenas aceitar os modelos propostos. Por isso é importante a participação de todos. Queremos avançar sobre o tema, com justiça e legalidade nos pedágios do Paraná”, disse Chiorato.

O primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), defendeu a mobilização dos atores políticos e da sociedade para acompanhar o novo modelo a ser escolhido.  “O que temos é um fato concreto: o governo federal adotou uma nova política no programa de concessão, com modelos de maior desconto em todo o País. Na vez do Paraná, criou uma taxa de outorga. Na verdade, queremos o modelo de menor preço. Para isso, é o momento de agir, pois temos grandes desafios pela frente. Temos de nos mobilizar para informar a população ou então teremos um pedágio caro novamente”, enfatizou Romanelli.

O coordenador da bancada paranaense em Brasília, deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), disse que os deputados federais estão alinhados para defender os interesses do Paraná. “Entendemos que a discussão do pedágio deve unir as forças políticas do Estado. Devemos intervir e temos autoridade para isso. O que a União decidir vai recair sobre nós”, ponderou Wandscheer, enfatizando a necessidade de buscar apoio junto aos 399 prefeitos municipais.

A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. Inicialmente, o Governo do Paraná queria a concessão de 4,1 mil quilômetros, mas, segundo a estatal que está elaborando o novo modelo, a Empresa de Planejamento de Logística (EPL), alguns trechos de estradas têm se mostrado inviáveis e devem ficar de fora da nova concessão. Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até novembro de 2021.

 

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