O ex-diretor geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e atual diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), advogado Marcelo Alvarenga Panizzi, é um dos presos na operação Taxa Alta do Gaeco, do Ministério Público do Paraná (MPPR), nesta quarta-feira (20). A ação investiga o direcionamento do edital do Detran-PR para o credenciamento de empresas que prestam o serviço de registro de financiamento de veículos no Paraná.
O processo, feito em agosto de 2018, teria sido manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras. Com isso, a favorecida teria faturado, entre novembro de 2018 e junho de 2019,aproximadamente R$ 77 milhões.
Além de Panizzi, também foram expedidos mandados de prisão contra três servidores comissionados na época do lançamento do edital e um ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná. Ao todo, são cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Maringá e Brasília (DF).
Panizzi foi nomeado diretor-geral do Detran-PR pela então governadora Cida Borghetti (PP). Ele tomou posse em 26 de abril do ano passado e ficou até dezembro. O advogado foi diretor-geral da antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, diretor do Instituto das Águas do Paraná e atualmente é diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná.
O credenciamento de empresas para o serviço de registros de contratos de financiamento é pivô de uma queda de braço. Em janeiro,o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa, que custa R$ 350,00, seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. A medida diminuiria em mais da metade o custo da taxa para o financiamento veicular ao consumidor.
Após isso, a empresa Infosolo entrou com uma liminar, acatada pela Justiça, que suspendeu o novo edital de credenciamento de outras empresas aptas a fazerem o serviço de gravame dos financiamentos. O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que financiou tenha conhecimento.
Após a auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Detran-PR admitiu as irregularidades e anunciou a redução de quase 60% das taxas. Cumprindo determinação do TCE, o Detran procurou as empresas credenciadas para o serviço de registro de financiamento para fazer um aditivo aos contratos e estabelecer o novo patamar de cobranças.
A diminuição passaria a valer em 1º de setembro, no entanto, a Infosolo entrou novamente na Justiça e impediu o processo. (Com informações da Banda B e ParanáPortal).