O processo dos “Diários Secretos” começa a trilhar novos caminhos no Tribunal de Justiça do Paraná, onde tramita há dez anos. Alterações no quadro de desembargadores que compõem a 2.ª Câmara Criminal – a conhecida “segundona” encarregada de julgar casos que envolvem autoridades públicas – podem abrir novos rumos do caso que tem como réu mais notório o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, já condenado a 245 anos de prisão sob acusação de chefiar um esquema que desviou R$ 250 milhões dos cofres do Legislativo estadual.
As mudanças começaram a acontecer a partir do falecimento em julho passado do desembargador Francisco Rabello Filho, último relator dos Diários Secretos na 2.ª Câmara. Sua vaga foi preenchida pela desembargadora Priscilla Placha, que “herdou” de Rabello todos os processos dos quais era o relator. Priscilla, no entanto, se declarou impedida de assumir o caso, obrigando a realização de um novo sorteio.
O sorteio definiu como novo relator o desembargador Laertes Ferreira Gomes e, como revisor, o desembargador Mário Helton Jorge. Para fechar o trio regimental de julgadores, a vaga natural deveria ser ocupada pelo desembargador Luiz Carlos Xavier, mas que também se declarou impedido. Resultado: a vaga acabou preenchida pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que atuou como relator da operação desde 2010 até ser substituído por Rabello Filho em março passado, quando o Tribunal de Justiça anulou a provas colhidas na fase de investigação.
Quando relator, foram de autoria de José Maurício os votos que definiram as mais rigorosas condenações de réus dos Diários Secretos. Além de Bibinho, incluem-se entre estes réus outros ex-diretores da Assembleia e familiares que se passavam como funcionários para que os salários que recebiam – sem trabalhar – alimentassem a fecunda caixinha dos desvios.
A mão pesada de José Maurício teve consequências: no mês passado, a pedido do advogado de Bibinho, Eurolino Sechinel, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça abriu Processo Administrativo Disciplinar contra ele sob alegação de supostos atrasos no julgamento de outras causas que nada tinham a ver com os Diários Secretos. Como o mundo dá voltas, o desembargador volta a atuar no mesmo caso do qual havia sido afastado.
Sairá vitorioso do bom combate. Andar na linha tem seu preço, e penas os corretos podem pagar. Que outros relatores suportem as perseguições e representações e prossigam no justo. A sociedade não vê, porém exige muito. Que os casos esquecidos não caiam na prescrição.
Tem que punir quem mandava, não os mandados!