Após a normalização da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19, o sistema da saúde pública e os órgãos de controle externo brasileiros enfrentarão enormes desafios, devido às consequências provocadas por este momento excepcional. A previsão foi feita pelo médico e ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que participou, na noite dessa quinta-feira (23), da primeira edição do ciclo de palestras Grandes Nomes, exibida ao vivo pelo canal no Youtube da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O evento, mediado pelo presidente do tribunal, conselheiro Nestor Baptista, contou também com a participação do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha, e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti, que fizeram perguntas ao ex-ministro. A live teve como tema “O papel do controle externo frente à pandemia”.
Falando diretamente do Colégio Salesiano Dom Bosco, em Campo Grande (MS), onde estudou, Mandetta sugeriu que os tribunais de contas acompanhem o que as secretarias estaduais e municipais de Saúde planejam fazer para atender a provável grande demanda por atendimentos não relacionados ao novo coronavírus que deve surgir após a pandemia, tendo em vista que muitas ações preventivas, como exames, não estão sendo feitas neste momento.
“Não existe só o coronavírus. Estamos, a cada minuto, tendo milhares de diagnósticos perdidos de outras doenças, que vão nos custar muito caro no futuro. Depois da pandemia, serão necessários mutirões na área da saúde para verificar o que ficou para trás. Os gestores terão que lidar com um grande passivo acumulado”, alertou o ex-ministro.
Mandetta também recomendou sabedoria e bom senso aos órgãos que exercem o controle externo sobre a administração pública quando da fiscalização futura sobre as contratações emergenciais que estão sendo realizadas agora, já que a pressão exercida sobre os gestores públicos em função do alto número de infecções e mortes por covid-19 pode levá-los, por inexperiência ou desconhecimento, à adoção de medidas equivocadas.
“É claro que a excepcionalidade do momento atual não deve dar margem a malfeitos, mas ela deve ser levada em consideração pelos tribunais de contas, que podem se deparar, daqui a um ano, com superfaturamentos fantasiosos, por exemplo. Uma possibilidade seria auditar compras públicas com base em uma média de valores obtida por pesquisa de preços, já que as tabelas e médias históricas acabaram ficando defasadas devido ao grande crescimento global da procura por insumos como máscaras, respiradores e medicamentos”, recomendou ele em resposta a pergunta feita pelo procurador Flávio Berti.
Ao ser questionado pelo conselheiro Ivan Bonilha sobre o legado legislativo que será deixado pela pandemia, Mandetta afirmou que está debatendo, em fóruns internacionais com outros agentes ligados à área da saúde, a elaboração de um regulamento sanitário global, cujo objetivo será evitar que novas doenças se espalhem tão rapidamente e por tantos países como aconteceu com a Covid-19.
Ele também declarou que espera que o Brasil do pós-pandemia passe a ter uma legislação muito mais moderna sobre o assunto, que acarrete inclusive na responsabilização de quem ocasionar a aglomeração de pessoas.
“O Direito Sanitário brasileiro tem falhas enormes. Não temos hoje códigos comportamentais para essa questão, mas somente normas infralegais e portarias. Faltam leis. Por esse motivo, elaborei um texto com quase 90 artigos, que está pronto para ser apreciado pelo Congresso depois do atual momento, o qual, devido à comoção pública, não é o melhor para realizar uma mudança legislativa dessa envergadura, que exige distanciamento e isenção”, avaliou Mandetta.