Um dos grandes temas que os deputados estaduais debaterão com o retorno das atividades em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de agosto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 que acrescenta no artigo 179 da Constituição do Estado a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental II ao final do ensino médio, em todas as escolas do Paraná, no horário regular de ensino, no mínimo de duas horas/aula na carga horária semanal.
A proposta é assinada por dezenove deputados e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve aprovar a admissibilidade do documento para seguir a tramitação no Legislativo. Aprovada pela CCJ, será criada uma Comissão Especial para analisar o texto, e somente após o crivo desta Comissão é que a proposta segue para análise em plenário pelos 54 deputados estaduais.
“O ensino da língua espanhola nas escolas públicas e particulares do Estado do Paraná constitui um enorme avanço para o processo de formação dos estudantes para o conhecimento, desenvolvimento intercultural, formação profissional, integração sulamericana e o desenvolvimento regional. Implementar o ensino da Língua Espanhola na Educação Básica é parte de uma estratégia eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana de nações a longo prazo, promovendo a integração social e cultural dos povos da América Latina, conforme prevê o artigo 4º da Constituição Federal do Brasil”, diz a justificativa da proposta.
Movimento – O debate da inclusão do idioma na grade curricular acontece em nível nacional, através do movimento #FicaEspanhol. Alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, Rondônia e Paraíba já aprovaram a inclusão. Nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso tramitam proposições (projetos de lei e PECs).
A Língua Espanhola é falada por mais de 585 milhões de pessoas no mundo, é a segunda em relevância comercial, é idioma oficial de 21 países, sendo que 19 deles estão localizados na América, 7 países fazem fronteira com o Brasil e 2 países fazem fronteira com o estado do Paraná. Também é língua de estudo de mais de 22 milhões de alunos em 110 países, inclusive na China e no Japão, que são os principais países parceiros do Brasil em transações comerciais fora da América Latina.
Atualmente, a grande maioria das escolas do Paraná garante, na grade curricular e no horário regular de aula, o ensino de uma única língua estrangeira (inglês) e realiza a oferta de espanhol e de outros idiomas por meio do CELEM, no contraturno, inviabilizando o acesso da maioria dos alunos que, por diversas razões, não pode comparecer à escola ou realizar cursos na modalidade remota em horário diferente do estabelecido para o ensino regular.
Em 2005 a lei 11.161 determinava o ensino da língua espanhola no horário regulamentar de ensino e também através de Centros de Estudos de Línguas Modernas. “Foi um boom. Muitos professores de espanhol foram contratados”, lembrou a professora de espanhol e integrante do Movimento, Poliana Milan.
Ao mesmo tempo, países do Mercosul passaram a ofertar o ensino da língua portuguesa aos estudantes. Mas em fevereiro de 2017 a lei 11.161 foi revogada e uma nova legislação, lei 13.415/2017, tornou obrigatório o ensino da língua inglesa e optativo o ensino de outas línguas estrangeiras, dando preferência ao espanhol, “com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino”.