A reestruturação da carreira militar estadual teve o trâmite concluído na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e segue para sanção. A proposta 542/2024, do Poder Executivo, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas três sessões realizadas na manhã desta quarta-feira (13) na Alep.
A CCJ rejeitou as 12 subemendas apresentadas pela bancada de Oposição e o deputado Arilson Chiorato (PT) votou contrariamente ao parecer do relator, deputado Hussein Bakri (PSD). Em plenário, requerimento do deputado Chiorato para defender as emendas foi rejeitado por 36 a 6 votos e o texto avançou na forma de um substitutivo geral.
“Fizemos tudo o que foi possível para modificar o projeto, que é ruim pela forma como foi feito, aumentando o abismo entre os praças e os oficiais. Mas por tratar também de aumento salarial, e como nunca votamos contra aumento em nenhuma categoria, votaremos sim ao projeto, com o coração na mão”, declarou Chiorato.
“É um projeto que, se não é ideal, é um bom projeto para todo mundo. E não vamos parar de lutar para adequar um pouco mais em novos projetos. Fica aqui publicamente nosso compromisso”, afirmou o líder do Governo, deputado Hussein Baki (PSD). A proposta avançou com 43 x 1 votos em segundo turno e 42 x 1, em terceira discussão – ambos votos contrários do deputado Renato Freitas (PT).
O texto propõe a substituição das onze referências vigentes para cinco classes, estabelecendo adequada diferenciação entre os postos e graduações existentes de maneira vertical, conforme os princípios da hierarquia e disciplina. A matéria ajusta ainda o prazo de interstício para promoções, que resultará na possibilidade de todos os militares alcançarem o topo da classe de seu respectivo posto ou graduação de maneira mais célere. A proposição também tem o objetivo de padronizar procedimentos internos em relação a solicitações de remoção e pagamento de ajuda de custo. Segundo o Executivo, isto corrige distorções entre as legislações funcionais e coíbe eventuais demandas judiciais e passivos financeiros.