O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) ocupou a tribuna virtual na sessão remota desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) (13) para alertar os parlamentares sobre o projeto de lei (PL) nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo. “Recentemente, questionei sobre alguns problemas que estão ocorrendo no Tecpar e, coincidentemente, hoje vemos um PL para tentar regularizar um desses problemas”, afirmou o Soldado Fruet. “Mas a emenda está pior que o soneto. O PL propõe e aprova o aumento de capital do Tecpar em mais R$ 52.101.596,00, utilizando recursos já repassados em 2019”, destacou.
Segundo o Líder do PROS, a justificativa do projeto, assinada pelo governador, ressalta que os custos da medida foram expressamente indicados no parágrafo sexto do artigo quarto da Lei de Orçamento Anual (nº 19.766, de 17 de dezembro de 2018), a qual autorizou a transposição no Orçamento Fiscal do Estado e, em seu artigo sétimo, que determinou a transferência de recurso do Tesouro para integralização de capital no Tecpar. “Não consigo entender que o Governo só tenha mandado um PL um ano e meio após já ter repassado recursos para integralizar o capital social do Tecpar”, declarou.
O Soldado Fruet salientou que os artigos citados na justificativa do PL 130 autorizam o Estado a abrir créditos adicionais e possibilitam ao Tecpar investir R$ 423.072.840,00, “porém apenas R$ 1 mil desse valor estavam previstos como recursos do Tesouro Estadual”. O deputado observou que, para complementar os mais de R$ 52 milhões propostos no projeto, o Governo editou três decretos em 2019 para integralizar o capital social do Tecpar: dois deles tiraram recursos da gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI) e o outro transpôs recursos do Fundo Paraná para apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação.
“Ora, até do Fundo Paraná estão tirando dinheiro para isso?”, perguntou o Soldado Fruet, enfatizando que “pior é ainda não sabermos como o Tecpar está se mantendo em pé, pois tem um custo superior a R$ 60 milhões por ano e faturou bruto menos de R$ 10 milhões no ano passado”. O deputado quer saber se o dinheiro que deveria integralizar o capital social foi usado para custear a manutenção do Tecpar. Pelas Leis 12.020 e 15.123, até 20% dos recursos do Fundo Paraná podem ser aplicados em projetos de desenvolvimento tecnológico a cargo do Tecpar, “o que não significa custeio administrativo”.
Para esclarecer essas dúvidas, o deputado apresentou um requerimento de convite ao diretor-presidente do Tecpar, Jorge Augusto Callado Afonso, “o que, acredito, nos dará mais tranquilidade e certeza para votar o PL 130”.