O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pedindo a revogação da cessão das rodovias paranaenses ao Governo Federal, responsável por implantar o novo pedágio no Paraná. Um dos principais motivos é a alta dos preços, que chega a 30%, antes mesmo do leilão, aliada à falta de transparência e acesso à informação, segundo o parlamentar. O valor do aumento consta em nota técnica divulgada no dia 12 deste mês pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A cessão das rodovias paranaenses para integrar o novo projeto do pedágio aconteceu em agosto do ano passado com a aprovação da Lei n° 20.668, de 19 de agosto de 2021, que cedeu à União, por um prazo de até 30 anos, a administração das rodovias e a exploração de trechos ou obras rodoviárias estaduais.
“Não temos acesso às informações necessárias para acompanhar esse processo, que vai impactar a vida de todos que moram e trabalham no Paraná. A última novidade, que acompanhamos pela imprensa, é uma alta de 30% no valor da tarifa, o que vai deixar o pedágio mais caro de imediato”, alerta o deputado Arilson.
Segundo o parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, a revogação se justifica diante da falta de transparência, dos processos não concluídos, das mudanças unilaterais de modelos, da falta de projetos técnicos e de avaliação das desapropriações e, principalmente, do superfaturamento da tarifa que é legalizado através de lei n° 20.668 que operou a cessão das rodovias estaduais.
“Entro com esse projeto de lei para revogar a cessão das rodovias do Estado do Paraná porque a União abusou dos poderes concedidos e está utilizando esses poderes para formalizar um projeto totalmente diverso do que foi apresentado aos paranaenses e aos deputados estaduais”, argumenta o deputado Arilson. (Foto: Orlando Kissner/Alep).