O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) já venceu os dois primeiros rounds da luta contra os gigantes que controlam as seis concessionárias de pedágio do Anel de Integração do Paraná – Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná. Os mesmos grupos que estão de olho no faturamento de mais de R$ 150 bilhões previsto para a licitação das novas concessões no Estado, nos próximos 30 anos.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acatou a denúncia do parlamentar, que apontou uma série de irregularidades e ilegalidades que causaram danos ao erário durante a execução dos contratos. Agora, o Tribunal Pleno do TCE-PR homologou a cautelar do conselheiro Nestor Baptista que declarou a inidoneidade dessas pedageiras, com a consequente proibição de contratar e licitar com o Poder Público. O despacho do tribunal cita que houve descumprimento contratual, enriquecimento ilícito das pedageiras em R$ 9,9 bilhões e obras inacabadas não serão entregues até o fim dos contratos.
Segundo o TCE, a vedação se estende às três esferas de poder. Ou seja, se a decisão for confirmada no mérito, as pedageiras que atuaram no Estado por 24 anos estarão definitivamente fora do páreo pelos novos pedágios. Com isso, diz o Soldado Fruet, é grande a chance de a licitação do Governo Federal ficar deserta e os paranaenses ficarem um bom tempo com cancelas abertas.
Ele lembra o exemplo do leilão daVia Dutra, considerada a joia da coroa das concessões rodoviárias, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, e atraiu só dois competidores – CCR e Ecorodovias, grupos que já estão presentes no Paraná. A CCR ganhou com desconto de 15,31% – muito abaixo dos mais de 40% esperados pelo Governo do Paraná. Detalhe: o investimento previsto lá é de R$ 14,8 bilhões e aqui, passa de R$ 43 bilhões