Cumprindo o exigido pela lei municipal 16.220/2023, que determina a apresentação anual do balanço atuarial da previdência pública aos vereadores da cidade, a Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo um projeto de lei com a atualização do Plano de Equacionamento do Déficit. O balanço atuarial protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) mostra que, em um ano, o déficit projetado até 2055 aumentou R$1.683.088.345,40, com o resultado negativo para o ano de 2024 passando de R$16.746.571.280,45 para R$18.429.659.625,85.
Para manter a meta de zerar o déficit até 2055,a consultoria contratada pelo Executivo recalculou os aportes que a prefeitura terá que fazer ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) nos próximos 30 anos. Os valores deste e do próximo ano não sofreram alteração, permanecendo, respectivamente, em R$ 928 milhões e R$ 945 milhões. Nos anos seguintes, os aportes do Plano de Equacionamento do Déficit foram corrigidos em percentuais variáveis, começando em 3% para o ano de 2026 (subiu de R$ 963 milhões para R$ 962 milhões), atingindo 14% em 2040 e voltando a 8% em 2055.
Balanço do déficit do IPMC tem relatório elaborado pela consultoria Actuarial
Há vários anos, o gasto público com os aposentados e pensionistas do serviço público da cidade tem sido a maior despesa da Prefeitura de Curitiba, sendo que, neste ano, a Lei Orçamentária Anual prevê que a Previdência corresponderá a 22,64% do orçamento da cidade. Anexo ao projeto de lei que atualiza o balanço atuarial do IPMC, com a revisão do Plano de Equacionamento do Déficit, consta um relatório elaborado pela consultoria Actuarial, assinado pelo técnico Luiz Claudio Kogut, que tem 55 páginas. No documento, é demonstrado o cálculo que elevou em R$ 1,68 bilhão a projeção de déficit do IPMC.
Dentro do relatório que a consultoria Actuarial apresentou ao Executivo, há uma tabela comparando indicadores do funcionalismo público de Curitiba. Ali, ela aponta que, de 2021 a 2023, houve aumento no número de segurados pelo IPMC, que passaram de 19 mil para 20 mil, com a folha mensal subindo de R$ 108,7 milhões para R$ 142,5 milhões no período, considerando que o valor médio dos benefícios foi de R$ 5.679,46 para R$ 7.075,22. Na justificativa, o Executivo diz que havia uma expectativa de redução do déficit, que foi frustrada por mudanças decididas na esfera federal em relação aos parâmetros da previdência pública.