O governo federal deve flexibilizar a posse de armas de fogo para moradores de cidades consideradas violentas e em áreas rurais, além de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. O texto preliminar do decreto foi divulgado ontem em reportagem do SBT.

Dados do IBGE e do Ministério da Saúde cruzados pelo GLOBO mostram que pelo menos 169,6 milhões de pessoas — quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetadas caso seja confirmada no texto a possibilidade de acesso mais fácil a armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, 3.179 dos 5.570 municípios estão acima desta linha de corte.

Segundo o texto do decreto, ainda em análise, os interessados podem ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir um armamento passa a incluir automaticamente residentes em áreas rurais, proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, além de servidores públicos que tenham funções com poder de polícia.

No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, o texto preliminar prevê a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la. O decreto manterá outras exigências para a obtenção da posse, como a idade mínima de 25 anos e a comprovação de capacidade técnica e psicológica para manusear o armamento.

Em 13 estados, mais de 90% da população vive nas cidades afetadas diretamente pela nova legislação. Nesse grupo estão o Rio de Janeiro, que sofreu uma intervenção federal na segurança pública em 2018, além de Bahia, Pernambuco e Ceará — que passa por uma onda de ataques articulados por facções criminosas nos últimos dias. (Com informações de O Globo)