Data venia, mas a Receita vai tributar auxílio-moradia

Auxílio-moradia recebido indevidamente deflagrou uma ação de fiscalização da Receita Federal contra juízes, procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes de tribunais de conta, segundo informação que a Folha de S.Paulo traz hoje. Segundo a matéria, “os auditores estão vasculhando bens de juízes e de seus cônjuges para saber, por exemplo, se recebem auxílio tendo imóvel no local em que atuam”.

“Pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário —e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele”. Caso todos os magistrados sejam enquadrados pelo fisco, a autuação pode chegar a R$ 330 milhões. As cobrança começaram a partir de janeiro.

O benefício, que atualmente está em R$ 4,3 mil para magistrados federais e estaduais, é isento de impostos. A ajuda de custo para moradia só não é paga quando houver residência oficial disponível na comarca ou se o magistrado for casado com alguém que já recebe o auxílio.

O valor previsto no Orçamento da União deste ano para custear a moradia de juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar é de R$ 307 milhões. No entanto, as cifras aumentam quando acrescenta o valor recebido por procuradores, que também recebe o benefício. Neste caso, o custo anual está estimado em R$ 437 milhões. Já se abranger para todo o país, esse número é ainda maior e eleva o gasto a R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.

1 COMENTÁRIO

  1. Salário além do teto constitucional, portanto, enriquecimento ilícito, devem devolver o dinheiro indevidamente recebido. Ou não? De se perguntar porque a receita vai tributar o indevido ? Se locupletar da própria perfídia estatal ? Só nesse país desgovernado …

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui