A secretaria estadual da Administração e Previdência acaba de lançar carta-convite para que empresas interessadas em gerenciar o sistema de empréstimos consignados ao funcionalismo público do estado façam suas propostas e concorram à obtenção de um contrato emergencial, com duração de seis meses, para a prestação do serviço. A carta-convite chegou às empresas do setor às 10h20 desta segunda-feira, para as propostas serão abertas amanhã (terça, 12), às 10 horas da manhã.
A decisão de fazer um contrato emergencial com tanta pressa pode esconder um inusitado e desmedido interesse do governo do estado para, supostamente, privilegiar algum grupo amigo, segundo interpretam agentes que operam no setor.
A estranheza quanto a esta pressa e quanto à adoção da modalidade de contrato emergencial agora tirada da cartola aumenta quando se lembra que há menos de um mês as Varas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado impediram o governo de realizar licitação para contratar por cinco anos uma empresa que substituirá a atual prestadora conveniada, cujo contrato só termina em 2019.
A carta-convite expedida esta manhã estabelece que o contrato emergencial será firmado com empresa que pague mais do que os R$ 780 mil fixados como valor de outorga. Este valor corresponde a 10% dos R$ 7,8 milhões mínimos que seriam exigidos das proponentes que participassem a licitação lançada e em seguida suspensa.
A experiência indica que a administração pública frequentemente lança mão de contratos emergenciais com prazos cursos de vigência quando um serviço essencial, por algum motivo, foi interrompido. A experiência também tem demonstrado que “contratos emergenciais” acabam sendo prorrogados quase indefinidamente.
Como o assunto é de interesse de pelo menos 240 mil servidores estaduais, que podem estar sujeitos a pagar taxas mais caras pelos empréstimos consignados que fizerem, o Ministério Público poderia abrir investigação para saber porque, de repente, o tema está ganhando tanta urgência.
Este artifício será usado para favorecerem a qualquer custo empresa que financiará campanhas com caixa dois o ano que vem. É explicita a cara de pau deste desgoverno em tentativas de licitações fajutas para arrecadarem dinheiro em benefício próprio, as quais, uma a uma, estão sendo barradas pela justiça. Pobre Paraná.
Não existe mais financiamento de empresas…
É a maquina sendo azeitada…
Política e dinheiro é igual carro e gasolina, um não anda sem o outro, só ladeira abaixo…
O MP não resolve a quadro negro, vai resolver consignado ? Eles não precisam.