Início Brasil Congresso derruba veto e editais de licitação serão publicados em jornais

Congresso derruba veto e editais de licitação serão publicados em jornais

Uma boa notícia aos jornais impressos paranaenses. O Congresso Nacional Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à nova lei de licitação e entre as partes vetadas estava o parágrafo 1º do artigo 175 que desobrigava até dezembro de 2023, os municípios de realizar publicação complementar de suas contratações mediante publicação do extrato em jornal diário.

Com a derrubada, volta a valer a determinação de que editais sejam publicados em jornais impressos para dar mais transparência aos contratos firmados pelas prefeituras.

Dos 33 parlamentares paranaenses – deputados e senadores – apenas três votaram a favor da manutenção do veto: os deputados Filipe Barros (PSL), Paulo Martins (PSC) e Sargento Fahur (PSD). A deputada Luísa Canziani (PTB) e os deputados Diego Garcia (Podemos), Hermes Parcianello (MDB), Roman (Patriota), Rossoni (PSDB) e Zeca Dirceu (PT) estiveram ausentes desta votação.

Transparência – Os parlamentares entenderam que a publicação de editais e outros documentos em jornais proporciona mais transparência aos contratos celebrados pelo poder público. “A transparência dos processos licitatórios é fundamental e precisa ser cada vez mais fomentada, especialmente nos dias de hoje”, disse o relator da nova Lei de Licitação no Senado Federal, Antônio Anastasia (PSD-MG).

Votaram pela derrubada do veto (a favor jornais):

Alvaro Dias (Podemos)

Flávio Arns (Podemos)

Oriovisto Guimarães (Podemos)

Felipe Francischini (PSL)

Gleisi Hoffmann (PT)

Luizão Goulart (PRB)

Leandre (PV)

Gustavo Fruet (PDT)

Giacobo (PR)

Christiane Yared (PR)

Luciano Ducci (PSB)

Aliel Machado (PSB)

Sergio Souza (MDB)

Pedro Lupion (DEM)

Boca Aberta (Pros)

Ricardo Barros (PP)

Rubens Bueno (PPS)

Luiz Nishimori (PR)

Toninho Wandscheer (Pros)

Vermelho (PSD)

Enio Verri (PT)

Stephanes Junior (PSD)

Aline Sleutjes (PSL)

Aroldo Martins (Republicanos)

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