Início Política Congresso aprova novo salário mínimo e rombo de R$ 247,1 bilhões

Congresso aprova novo salário mínimo e rombo de R$ 247,1 bilhões

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e um projeto de lei com crédito adicional. A sessão foi em duas etapas, mais longa na Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou os textos em seguida.

A proposta de LDO, atualizada na última terça-feira(15)  , estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014.

Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

Despesas e metas
No substitutivo, o relator restringiu a execução provisória (1/12 do previsto) às despesas correntes inadiáveis, como ocorre atualmente. “Para despesas de capital ou para as correntes que não sejam inadiáveis será necessário aguardar a aprovação e sanção do Orçamento”, disse Irajá.

Como metas e prioridades, o parecer prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes.

 

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