O Senado Federal e a Câmara dos Deputados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o governo de criar subsidiárias da Petrobras com o intuito de desmembrar a empresa e depois vender seus ativos. A estratégia estava sendo usada pela estatal na venda das refinarias de que pretende se desfazer. A articulação de enfrentamento a estratégia adotada pela Petrobras foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A informação é do Congresso em Foco.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), empresário do setor energético e presidente da frente parlamentar, encaminhou ofício no último dia 29 de junho ao presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre (DEM-AP), apresentando argumentos que demonstram a necessidade de autorização legislativa para alienação de ativos da Petrobras.
A ação foi encaminhada nessa quarta-feira (1º) pelos chefes do Poder Legislativo ao Poder Judiciário. O Congresso Nacional, representado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, em documento assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ingressou com pedido de tutela provisória na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no STF.