Início Política Comunidade indígena vai utilizar imóveis do Parque Histórico do Mate

Comunidade indígena vai utilizar imóveis do Parque Histórico do Mate

A partir de atuação de um grupo de trabalho constituído junto à Secretaria de Estado da Cultura, integrado por diversos órgãos e acompanhado pelo Ministério Público do Paraná, foi formalizada a autorização de uso do Parque Histórico do Mate, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, pela comunidade indígena da Aldeia Kogun Já Má. O espaço poderá ser utilizado para moradia e promoção de atividades culturais e artesanais pela população indígena.

A assinatura do termo de uso do espaço, que tem caráter provisório, ocorreu na última terça-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas, e decorre de interlocução junto ao Estado promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, que tem atribuição na área de Proteção aos Direitos Humanos, e da Área Indígena do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do MPPR.

Situado no bairro Rondinha, próximo às margens da BR 277, o imóvel encontrava-se em situação de abandono e já era ocupado por indígenas há alguns meses. Ali vivem atualmente dez famílias da etnia Kaingang que, por iniciativa própria, vinham realizando melhorias nas instalações, com o objetivo de ressignificar socialmente o espaço e dar início à promoção de atividades culturais e comercialização de artesanato. O documento prevê o uso de parte da estrutura pelas famílias (19 mil m²).

“A assinatura do termo de autorização atende ao dispositivo constitucional que prevê o reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições dos povos indígenas, sendo do Ministério Público a incumbência de zelar pela efetivação dos direitos que lhes foram prometidos no nosso ordenamento jurídico”, destacou o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Direitos Humanos, que participou da assinatura do documento. A promotora de Justiça Mariana Andreola de Carvalho Silva, que atua na 1ª Promotoria de Campo Largo e acompanhou as tratativas, ressaltou a importância da medida: “É o primeiro passo para o desenvolvimento de projetos que pretendem o resgate da cultura indígena, bem como a revitalização do espaço para uso de toda a população paranaense”. Além da autorização de uso, o termo prevê a obrigação de preservação do patrimônio histórico e ambiental do local pelas famílias ali instaladas, bem como a manutenção da infraestrutura do espaço por parte do Estado do Paraná, com a cooperação do Município de Campo Largo.

Integraram o Grupo de Trabalho que discutiu o tema que resultou na destinação do local às famílias, as secretarias estaduais de Administração e Previdência, do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Comunicação Social e da Cultura, da Justiça, Família e Trabalho, a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social, o Departamento de Estradas e Rodagens e a Casa Civil. Também participaram dos debates a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Instituto Tecnológico Federal do Paraná (ITFPR).Do MPPR.

 

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