A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre voto impresso, aprovou nesta segunda-feira (17) o plano de trabalho do relator, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), e requerimentos de audiência pública.
Barros propôs a realização de pelo menos seis debates para ouvir autoridades, como ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também serão convidados especialistas em segurança cibernética e criptografia, auditores do TSE e independentes, além de representantes de partidos políticos.
“Queremos debater inúmeros temas dentro do tema principal, que é o voto auditável, e ouvir instituições, poderes constituídos, contrários e favoráveis à proposta, para chegar a um texto de consenso”, declarou.
O plano, segundo ele, não limita o número de audiências públicas, que pode ser ampliado. “Para que haja possibilidade de todos debatermos, esse é apenas um indicativo, porque o tema pode não se esgotar”, disse Barros, que também admite promover reuniões nos estados.
Ele espera poder apresentar seu parecer após as audiências públicas, provavelmente até o fim de julho. A próxima reunião da comissão será na quinta-feira (20). Da ACN.