A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nessa terça-feira (21), três sindicatos que representam servidores do município. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei da prefeitura que modifica a avaliação funcional dos servidores com substitutivo geral.
Os sindicalistas foram recebidos por integrantes da Mesa Diretora e da Comissão de Serviço Público. As principais queixas apresentadas foram que a proposta de lei teria sido construída sem a participação dos trabalhadores, com uma redação vaga e subjetiva, com viés punitivo, e que pontos importantes seriam regulamentados posteriormente, via decreto ou portaria.
Após ouvir as demandas, o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (Pros), se comprometeu a intermediar conversas com o Poder Executivo e a marcar uma agenda com a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação. “Vamos ver o que podemos avançar, conversar e avaliar as propostas de mudança [no texto]”, adiantou.
O projeto de lei está na Comissão de Serviço Público, último colegiado a emitir parecer ao texto antes de ele ser votado em plenário. Ezequias Barros (PMB), que preside a Comissão, ressaltou a importância de os servidores serem avaliados e concordou sobre o risco de a regra avaliativa ser vaga. “A avaliação tem que ser por competência, por trabalho, e tem que ter parâmetros”, resumiu.
Dúvidas
“Somos contrários ao projeto, porque ele é muito genérico e fica tudo a critério do Executivo”, protestou Diana Abreu, presidente do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba). Em nome do Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal), Roberto Kuss garantiu que a entidade não é contrária a qualquer tipo de avaliação, mas argumentou que é preciso saber como essas avaliações serão feitas. “Queremos dar nossa contribuição. Os critérios atuais não estão claros e nos deixam na insegurança jurídica”, apontou.
Professora Josete (PT) reforçou as críticas e defendeu a adoção de “critérios objetivos na avaliação”. “Historicamente, as avaliações são instrumentos punitivos. O ideal seria ampliarmos as conversas e deixar [a votação] para o segundo semestre”. A vereadora acrescentou que fez um parecer detalhado ao projeto, na Comissão de Serviço Público, e recomendou que todos tomassem conhecimento antes que a matéria fosse votada.
Também participaram do encontro os vereadores Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode), ambos integrantes do colegiado de Serviço Público; o vice-presidente da CMC, Alexandre Leprevost (Solidariedade); e Loide Ostrufka e Alessandra Cláudia de Oliveira, da direção do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba). Foto: Carlos Costa/CMC).