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Justiça

Lei que impedia revisão salarial de PMs e bombeiros do Paraná é inconstitucional, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Paraná que impedia a revisão geral anual de diferença remuneratória decorrente da implementação do regime...

Tribunal revoga mandado de prisão do deputado Boca Aberta

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) mandou revogar nessa segunda-feira (30) o mandado de prisão emitido contra o deputado federal Emerson Miguel Petriv...

Juiz de Londrina manda prender deputado federal Boca Aberta

O juiz Katsujo Nakadomari, da Vara de Execuções Penais de Londrina, determinou a prisão, por 17 dias, do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros),...

Gilmar Mendes concede habeas corpus a Luiz Abi, primo distante de Beto Richa

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar no habeas corpus do réu Luiz Abi Antoun, primo distante do ex-governador Beto Richa...

Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...

Bolsonaro abre mão de depor e pede conclusão de inquérito sobre interferência na PF

O presidente Jair Bolsonaro comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a interferência política na Polícia...

STF mantém taxa de cartórios para fundo de segurança de juízes do Paraná

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei estadual 17.838/2013, do Paraná, que destina ao Fundo Estadual de...

Coronavírus: MP cobra de Greca manutenção da bandeira amarela

O Ministério Público do Paraná (MPPR) , por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, manifestou-se nos autos da...

PGR investiga uso da estrutura do governo em defesa de filho de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação preliminar para apurar se existem indícios de possíveis crimes na utilização da estrutura do Palácio do Planalto...

Justiça determina a imediata desocupação da Alep; APP diz que vai recorrer

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep obteve na noite dessa quarta-feira (18) uma liminar determinando a imediata desocupação do edifício ocupado desde a tarde...