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Direito

Entra em vigor lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime

Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º) a lei que que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a...

A mesmice de sempre

Por Cláudio Henrique de Castro - O povo precisa de educação:a fundamental, a média e a superior. Precisa de renda mínima, para sobreviver. Precisa de religião para...

Direitos dos idosos

Por Cláudio Henrique de Castro - Saúde – o idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e é vedada a discriminação nos...

Delegados e policiais podem conceder medidas protetivas

Por Cláudio Henrique de Castro - A alteração legislativa feita em 2019 na Lei Maria da Penha permite afastar o suposto agressor do domicílio em...

Diretoria da OAB-PR toma posse nesta quinta-feira

A advogada e procuradora do município de Curitiba Marilena Winter toma posse solene como presidente da OAB Paraná para o triênio 2022/2024 na noite...

A publicidade comparativa

Por Cláudio Henrique de Castro - O Superior Tribunal de Justiça, em 2014, estabeleceu que é legal a propaganda comparativa entre produtos alimentícios de...

Senado instala comissão para modernização de regras tributárias e administrativas

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), defendeu a racionalização e a simplificação das regras do processo tributário, como forma de ampliar a...

O consumidor e as ligações telefônicas

Por Cláudio Henrique de Castro - O consumidor telefona para um banco, instituição financeira, convênio médico, serviço de energia, água etc. e é a mesma...

OAB Paraná cria a Ouvidoria da Mulher Advogada

A OAB Paraná publicou nesta quarta-feira (16) portaria que cria a Ouvidoria da Mulher Advogada. Para o cargo de ouvidora foi designada a advogada...

Novidades legislativas na Lei Maria da Penha, Código Civil e outros

Por Cláudio Henrique de Castro  -No dia 08 de março de 2022, tivemos as seguintes alterações legais. A inclusão na Lei Maria da Penha para...