A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na segunda-feira (5), audiência pública para discutir autonomia universitária e liberdade de cátedra nas instituições federais.
A proposta é dos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Glauber Braga (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), com apoio do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Os parlamentares justificam que o princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, inscrito no artigo 207 da Constituição Federal e reiterado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estaria sendo desrespeitado pelo atual governo federal. Citam como exemplos a nomeação de reitores não incluídos nas listas formadas pelas universidades, a interferência na participação de servidores em congressos acadêmicos e medidas de cerceamento da liberdade de expressão.
Os deputados lembram ainda que a Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão emitiu, em 5 de março, a recomendação ao Ministério da Educação orientando o órgão a se abster de “editar qualquer ato ou ordem que determine aos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior providências para prevenir e punir atos supostamente ‘político-partidários’, à semelhança do revogado Ofício 4/21, de 7 de fevereiro de 2021”.
A reunião acontece no plenário 14, às 9h30, e é possível participar pela internet.
Foram convidados:
- o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas de Souza;
- o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Antônio Alves Neto;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), Rivânia Lucia Moura de Assis;
- o presidente do Diretório Central dos Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), Christian Vincenzi;
- a coordenadora-geral do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Ana Paula Santos; e
- e o professor e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior. (ACN).