A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, após discussão na sessão plenária desta terça-feira (3), com a regularização do prazo para o Poder Executivo revisar os Planos Setoriais, vinculados ao Plano Diretor. O prazo para a finalização das propostas foi prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano. A mensagem do prefeito recebeu um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado em primeiro turno unânime, com 35 votos favoráveis.
A redação original previa a consulta ao Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), mediante reuniões presenciais ou virtuais O substitutivo mantém a consulta ao Concitiba e diz que deverá ser garantida a participação popular. Também adéqua o artigo 192 da lei municipal 14.771/2015, o Plano Diretor da capital, pelo qual a revisão deveria ter sido finalizada em 2018, e dispõe sobre a elaboração dos planos estratégicos, de vizinhança, das administrações regionais e de desenvolvimento de bairros.
Segundo o Executivo, a revisão começou em 2016, “com uma avaliação interna das propostas previstas em 2008”, e teria entrado na pauta do Concitiba em dezembro de 2017. “Em 2020, com o reconhecimento oficial da pandemia sanitária, no mês de março, foram suspensas todas as reuniões presenciais, tanto as de rotina como as do Concitiba e de outros colegiados formais”, acrescenta a justificativa da proposição.
Atraso – “Só reforçar que este projeto [substitutivo] foi construído na CCJ, atendendo também todos os pedidos, inclusive a própria Projuris [Procuradoria Jurídica]”, observou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB). “Nós acompanhamos, desde a aprovação do Plano Diretor, em 2015, os desdobramentos, e já em outros momentos tratamos dos Planos Setoriais, que são regulamentações posteriores”, afirmou Professora Josete (PT).
Para a vereadora, a revisão teve “um atraso bastante considerável”. “De 2020 para cá a gente pode levar em conta a questão da pandemia, mas o prazo era 2018. Acreditamos aí que não houve a priorização por parte do Executivo”, avaliou. “Agora foi acenado pelo Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] que serão retomados os debates junto ao Concitiba, para garantir minimamente a participação da sociedade na revisão dos Planos Setoriais.”
“Já era para ter sido cumprido esse prazo em 2018. A gente também entende que não havia nenhum incentivo para que isso fosse cumprido”, pontuou Amália Tortato (Novo). “Fica meu apelo para que esse prazo do Plano de Metas [previsto pela Lei Orgânica] também seja cumprido”, disse a oradora sobre projeto em trâmite na CMC, assinado por ela, Josete e outros vereadores.