Início Curitiba Câmara de Curitiba irá contestar no STF liminar que reverteu cassação de...

Câmara de Curitiba irá contestar no STF liminar que reverteu cassação de Renato Freitas

“A Câmara Municipal de Curitiba [CMC], diante da repercussão da notícia sobre a decisão liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso, vem reafirmar a lisura e a correção do processo que culminou na perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT).Tão logo seja intimada da decisão, [a CMC] dará cumprimento [ao restabelecimento do mandato de Freitas] e, no momento oportuno, apresentará suas razões à Corte Suprema [contestando a liminar do ministro Barroso]”, afirmou, nesta segunda-feira (26), em nome do Legislativo, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros).

“O direito brasileiro desde sempre reconhece a quebra do decoro parlamentar como questão interna corporis, ou seja, cuja análise do mérito compete tão somente ao Poder Legislativo. É necessário ressaltar que a decisão liminar destoa da jurisprudência nacional, inclusive do próprio Supremo Tribunal Federal, como admite o relator ministro Barroso em seu voto. Não foi à toa que o Poder Judiciário paranaense afastou a aplicação da Súmula Vinculante 46 e reconheceu a correção do processo de cassação com base no Regimento Interno da Câmara”, justificou o presidente da CMC.

“Concorde-se ou não com o mérito da decisão de cassação, fato é que o devido processo legal foi respeitado, e o vereador Renato Freitas teve seu direito de defesa plenamente garantido, como qualquer outro parlamentar desta Casa teria. Em uma democracia representativa, é necessário o respeito à decisão da Casa Parlamentar, eleita pelo voto popular, ainda que dela se discorde”, disse Kuzma. Freitas perdeu o mandato em razão de o plenário da CMC confirmar o entendimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que ele teria exacerbado suas prerrogativas parlamentares ao perturbar culto religioso e realizar manifestação dentro de templo.
A CMC aguardará a notificação formal pelo STF e, dentro do prazo regimental, reconduzirá Renato Freitas ao mandato hoje ocupado pela suplente do PT, Ana Júlia (leia mais). Após a fala do presidente da CMC, a vereadora utilizou a tribuna para dizer que via na liminar do ministro Barroso uma “histórica decisão”, que além de opinar sobre “nulidades procedimentais”, reconhecia “o racismo institucional” e “a subrepresentação da população negra”. Maria Leticia (PV) e Dalton Borba (PDT) também elogiaram a liminar concedida pelo STF.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Sair da versão mobile