A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai analisar seis projetos na sessão da plenária de segunda-feira (4), dois deles em primeiro turno. Do Poder Executivo, entra na pauta a abertura de crédito adicional especial de R$ 6,050 milhões, sendo R$ 5,7 milhões para as obras do Terminal Tatuquara. Da vereadora Julieta Reis (DEM), retorna à pauta, após ter sido adiada e receber um novo substitutivo, alteração na Lei dos Artistas de Rua.
Além dos R$ 5,7 milhões para suplementar as obras do Terminal Tatuquara, a mensagem do prefeito pretende destinar R$ 350 mil para a contratação de temporários para a Fundação de Ação Social (FAS), via processo seletivo simplificado (PSS).
De acordo com a justificativa da proposição, o montante para o terminal será remanejado da Secretaria Municipal de Finanças, da rubrica de amortização e encargos da dívida pública externa, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. No caso do PSS, os R$ 350 mil devem sair do orçamento da própria FAS, da rubrica de atendimento atendimento à despesa com a folha de pagamento com servidores.
Já o projeto de Julieta Reis quer incluir os caricaturistas e os retratistas instantâneos na Lei dos Artistas de Rua, além de retirar a capoeira das atividades regulamentadas pela legislação em vigor. A proposição chegou a entrar na pauta de 22 de outubro, mas foi adiada a pedido da autora. “Foi apresentada uma subemenda, da Professora Josete (PT), que nem passou Comissão de Constituição e Justiça. Tudo bem, mas precisamos analisar. E existe um erro pequeno que precisa ser corrigido”, justificou.
Também retornam à pauta, na próxima segunda, os projetos acatados nesta semana, em primeiro turno, já que a sessão da última quarta (30) foi reservada à discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre eles, proposta para a extinção de cinco carreiras do quadro de servidores efetivos da CMC, de iniciativa da Comissão Executiva.
Para análise em redação final, como o texto recebeu emenda em segunda votação, consta na ordem do dia proposição de Professor Euler (PSD). A matéria veda à administração municipal, direta ou indireta, destinar a mulheres e homens valores diferentes na premiação de competições esportivas ou paradesportivas e concursos artísticos ou culturais.