Após cinco horas de discussão em plenário, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram nessa quarta-feira (12), em primeiro turno, os projetos de lei que concedem a recomposição da inflação aos servidores do Executivo e do Legislativo, incluindo os agentes políticos e o subsídio dos parlamentares. Para entrarem em vigor, os reajustes precisam ser ratificados nesta quinta (13), na votação em segundo turno, e depois sancionados pelo prefeito, com publicação no Diário Oficial do Município.
Com a rejeição das emendas pelo plenário, foram aprovados os textos originais dos cinco projetos de lei que tratavam da reposição da inflação. Isto significa que será concedido 13,71%, aos servidores e agentes políticos do Executivo, 19,22% aos funcionários do Legislativo e 11,59% aos vereadores. Nessa quarta também foi aprovado o reajuste da inflação aos conselheiros tutelares. A sessão foi realizada de forma remota, totalmente pela internet, sem o sistema híbrido do plenário, num momento em que a CMC observa a situação da pandemia na capital.
Reajustes do Executivo
As reposições aos funcionários e aos agentes políticos da Prefeitura de Curitiba são objeto de dois projetos de lei, que concedem, respectivamente, 3,14% e 10,25%. Como um incide sobre o outro, a aplicação de ambos resulta no índice pretendido pelo Executivo, de 13,71%. As reposições abarcam a inflação aferida de outubro de 2019 a setembro de 2021 (24 meses), apurada pelo IPCA. Segundo cálculo anexado aos projetos, o impacto da medida nas contas da prefeitura é de R$ 386 milhões neste ano.
Em resposta a questionamento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a Prefeitura de Curitiba esclareceu que o índice será pago aos servidores concursados, aos funcionários admitidos por PSS e aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Sobre o impacto na previdência, ele será de R$ 271 milhões, que o Executivo disse, no mesmo documento, que, como “a folha de inativos é custeada pelo valor da contribuição de ativos e inativos”, ela “deve subir proporcionalmente possibilitando os pagamentos”.
Ambos os projetos foram aprovados com o mesmo placar, com 34 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Foram rejeitadas, pela maioria dos parlamentares, as emendas protocoladas por Flávia Francischini (PSL), Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Denian Couto (Pode) buscando excluir do reajuste os agentes políticos do Executivo. O plenário também rejeitou propostas de Carol Dartora (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT) para substituir o IPCA pelo INPC, que resultaria em um reajuste maior que o sugerido pelo Executivo.
Reajustes do Legislativo
O projeto de lei tratando do reajuste da inflação na Câmara Municipal de Curitiba foi aprovado com 32 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções. A proposta é de 19,22%, referente ao IPCA apurado em 29 meses. “Ou seja, o índice da CMC é maior do que o da prefeitura porque o período apurado é igualmente maior”, explicou, em plenário, Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo, que assina a proposta com a segunda secretária, Professora Josete (PT). Foram considerados 16,22% apurados entre outubro de 2019 e novembro de 2021 e 3% a título de complementação do período da data-base referente aos meses de dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022.
Na mesma iniciativa da CMC, em atendimento à lei municipal 15.655/2020, está prevista a revisão de 11,59% ao subsídio dos vereadores, que corresponde à perda inflacionária acumulada, segundo o IPCA, no período de julho de 2020 (pró-rata) a setembro de 2021. Isto elevará o subsídio de R$ 15,5 mil para R$ 17,4 mil, sem aumentar a remuneração do presidente da CMC, de R$ 18,9 mil, que é limitada a 75% do subsídio dos deputados estaduais – a regra do “abate teto”.
Após a discussão em plenário, foi rejeitada por 26 a 9 votos, a emenda que suprimia a reposição da inflação ao subsídio dos parlamentares. A proposta também foi apresentada por Flávia Francischini, Indiara Barbosa, Amália Tortato e Denian Couto, que no projeto do Executivo propuseram excluir os agentes políticos da política de recomposição salarial. O impacto total do reajuste na CMC, em 2022, é de R$ 61,6 milhões..